PREÂMBULO

  1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre Tânia Mourão Pereira, Número Fiscal 259 775 797, Endereço Rua da Vinha n.º 142 , 2º Traseiro, Esquerdo, 4600-106 Amarante, Portugal, e Endereço Eletrónico belladonnacomercial@gmail.com, proprietária do website belladonna.com.pt doravante designados por Loja Online e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Utilizador”.
  2. As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.

ARTIGO 1. OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a). Registar-se na Loja Online, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b). Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c). Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A loja online honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a loja online compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm uma validade de (dois dias), exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3. PAGAMENTO

a). transferência bancária
Transferência bancária: é necessário o envio do comprovativo, por homebanking ou correio eletrónico. Caso seja efetuada numa caixa de multibanco ou balcão, deverá fotografar ou digitalizar o comprovativo e enviar por correio eletrónico. Após boa cobrança a encomenda será validada e enviada.

Se o pagamento não for realizado até 24 horas após a realização da encomenda, esta será cancelada.

b) Multibanco, MBWay e Payshop

Os pagamentos por Multibanco, MBWay e Payshop são processados pela entidade Ifthenpay https://ifthenpay.com/

ARTIGO 4. PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

ARTIGO 5. ENTREGA E INFORMAÇÕES DE ENVIO

  1. É realizada pela empresa CTT ou outra empresa transportadora similar.
  2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador.
  3. A Loja Online faz envios para Portugal Continental e restantes Países da União Europeia.

ARTIGO 6. RECLAMAÇÕES

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem (ver secção da Loja Online designada de “Resolução de Conflitos”) e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja Online designada de “Livro de Reclamações”.

ARTIGO 7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O UTILIZADOR tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme legislação portuguesa.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Loja Online a sua decisão de resolução do presente contrato/compra por meio de uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico registado no Preâmbulo.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução tem de seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos da devolução do bem, que serão suportados pelo consumidor. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que os bens sejam recebidos e se encontrem em perfeitas condições de apresentação e conservação.

Efetuamos esse reembolso usando, quando tal seja possível, o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, não incorrendo em qualquer custo como consequência de tal reembolso.

ARTIGO 8. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Consideram-se exceções ao Direito de Livre Resolução,  conforme o art.º 17º do decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, salvo acordo das partes em contrário, os seguintes casos:
a) Prestação de serviços, quando:
i) Os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor, nos termos do artigo 15.º; e
ii) O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
b) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
d) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
e) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
f) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
g) Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;
h) Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
i) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
j) Celebrados em hasta pública;
k) Fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer se o contrato previr uma data ou período de execução específicos;
l) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
m) Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.
No caso dos contratos previstos na alínea m) do número anterior, é aplicável o direito de livre resolução relativamente a serviços prestados além dos especificamente solicitados pelo consumidor ou a fornecimento de bens diferentes das peças de substituição imprescindíveis para efetuar a manutenção ou reparação.

ARTIGO 9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Todos os produtos comprados na Loja Online poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, desde que os mesmos artigos não tenham sido, usados, se encontrem no mesmo estado em que foram entregues, na embalagem original e com as etiquetas originais. O envio deve ser efetuado, sempre que possível, na mesma caixa em que foi entregue.

Se pretender efetuar uma troca de um artigo, deverá fazer a devolução do artigo através de envio registado e, de seguida, efetuar uma nova compra.

Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a não ser que tenha existido um erro por parte da Loja Online.

Não são efetuadas trocas e não são aceites devoluções de artigos em saldos ou em promoção. Não são efetuadas trocas ou aceites devoluções de artigos temáticos (por exemplo, artigos alusivos ao Natal, Halloween, etc.).

O cliente deve verificar no momento da entrega da encomenda que esta se encontra em bom estado e que não foi danificada durante o transporte. Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda, assim como informar-nos num único email de todas as anomalias detetadas. Caso tal não aconteça não poderemos proceder à troca ou reembolso dos artigos.

Se o motivo da devolução é da responsabilidade da Loja Online (ex.: artigo danificado, artigo recebido incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma, dispondo o cliente, nestas condições, de um prazo máximo de 30 dias para efetuar a devolução. Se o motivo é de outra ordem (ex.: o artigo não é do agrado do cliente), os custos dos gastos de devolução ficarão a cargo do cliente.

Para proceder a uma devolução, o cliente deverá informar a Loja Online de que pretende fazer a troca/devolução, indicando as razões da mesma, através do correio eletrónico inscrito no preâmbulo.

No prazo máximo de 14 dias, a Loja Online procederá à análise do artigo devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso ou procedendo a novo envio de outro igual. Confirmando-se as razões invocadas para a devolução, o cliente será reembolsado na totalidade do valor pago, incluindo despesas de entrega e devolução.

ARTIGO 10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na Loja Online.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante no Preâmbulo. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.

Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.

2. Dados Recolhidos
Este website recolhe os seguintes dados através de formulários de registo ou contacto quando preenchidos e enviados pelo utilizador:
(a)nome, (b)número de telefone, (c)e-mail
Este website utiliza cookies para recolha de informação estatística de forma anónima e/ou para melhorar a experiência de utilizador na utilização deste website.

3. Finalidade dos Dados Recolhidos
Os dados recolhidos neste website destinam-se a:
– Contacto com o utilizador para responder aos pedidos enviados.
– Envio, após solicitação do utilizador, de propostas de serviços e/ou outras informações de serviços e/ou produtos próprios.
– Futuros contactos, nomeadamente envio de comunicação de serviços e campanhas comerciais.
– Cumprimento das obrigações legais.
Os dados são assim recolhidos para as finalidades acima indicadas pelo que todo o titular deverá verificar a sua exatidão e atualização por forma a que o responsável por este website possa adotar as medidas adequadas ao seu tratamento.
O preenchimento dos formulários presentes neste website é acompanhado de pedido de consentimento expresso por parte do utilizador para o envio e tratamento dos dados conforme descrito acima. Esse consentimento dado no envio de qualquer informação pessoal traduzirá o consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos pelo seu titular para uma ou mais finalidades acima descritas bem como fica o proprietário deste website autorizado a efetuar o tratamento dos dados pessoais recolhidos na medida e por tempo necessário à prossecução das suas finalidades.

Em cumprimento da legislação legal em vigor e da sua política, o proprietário deste website esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à vida sexual.
Em conformidade, o proprietário deste website reserva-se o direito de não aceitar recolher ou receber informação que coloque em causa direitos fundamentais ou que se afigurem ilícitos, ficando excluída qualquer responsabilidade no respetivo tratamento.
Tendo em conta a finalidade do tratamento da informação recolhida, o proprietário deste website reserva-se o direito de cancelar ou anular qualquer pedido caso não sejam recolhidas todos os dados necessários à gestão do processo em causa, ficando excluída qualquer responsabilidade.

4. Conservação dos Dados Pessoais
Em conformidade, informa-se que os dados pessoais recolhidos no âmbito de qualquer processo a ser tratado pelo proprietário deste website poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, podendo ser mantidos em reserva para futuros processos ou ser conservados para a continuação de envio de promoções ou divulgações de ações, serviços ou produtos, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento), a qualquer momento, tal como indicado no ponto seguinte.

5. Direitos do titular dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades escolhidas pelos interessados, mas sempre por um período igual ou inferior ao prazo estipulado na lei, no entanto:
O titular dos dados pessoais pode, em qualquer momento, solicitar:
– O Acesso/pedido de toda a informação detida pelo responsável deste website sobre si
– A eliminação de toda a informação detida pelo responsável deste website sobre si sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal; (iii) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção ou (iv) os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
– A retificação da informação detida pelo responsável deste website sobre si
– Portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, o titular deverá comunicar por escrito ao proprietário deste website o seu pedido, identificando-se pelo nome completo e elementos de identificação suficientes para nos permitir a sua identificação adequada e posterior tratamento do seu pedido.

Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.
Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.

6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados recolhidos são processados e armazenados eletronicamente e em suporte fisico (papel) quando necessário.
O proprietário deste website implementou medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer forma de tratamento ilícito. Só os colaboradores e subcontratantes autorizados pelo proprietário deste website têm acesso aos dados pessoais, estando vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, o proprietário deste website compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Nos termos referidos, o proprietário deste website compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o utilizador deverá adotar medidas adicionais de segurança necessárias e exigíveis, nomeadamente tendo uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados, devendo fazer uma utilização prudente ao ter acesso a plataformas de entidades terceiras, verificando e confirmando a existência de certificado digital e da fidedignidade do endereço, ficando excluída qualquer responsabilidade do proprietário deste website por facto que não lhe seja imputável ou o não respeito de regras de cautela especificadas ou exigíveis.

7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
As informações e dados pessoais a que o proprietário deste website tem acesso não serão, em hipótese alguma, vendidas ou cedidas a terceiros.
No âmbito da sua atividade, o proprietário deste website poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores ou cliente.
Caso isso ocorra, o titular consente essa partilha, ficando o proprietário deste website com o compromisso de praticar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato escrito, celebrado entre o proprietário deste website e o(s) subcontratante(s).
Todo o subcontratante com quem o proprietário deste website partilhe dados, ficará incumbido de tratar os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, ficando a mesma como responsável pelo uso adequado e nos termos legais.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o proprietário deste website fica responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos legais e dentro das respetivas limitações de uso.

8. Acesso a websites de Terceiros
A política de privacidade não é aplicável a websites ou meios de suporte de terceiros que o utilizador possa vir a ter acesso através deste website. Neste caso, sempre que visitar outro website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.
O proprietário deste website não se responsabiliza pela política de privacidade ou tratamento de dados pessoais que seja aplicável em websites de entidades terceiras, nem pelos conteúdos disponibilizados nos mesmos websites.

9. Cookies
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Última atualização: 16 Outubro 2024.